Como funciona a assessoria jurídica em leilões?

A assessoria jurídica para arrematação de imóveis em leilão abrange todas as etapas do processo, com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade ao arrematante.

O trabalho envolve:

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• Análise prévia do edital, laudo de avaliação e matrícula do imóvel: Verificação de cláusulas restritivas, dívidas existentes, ônus reais, penhoras, hipotecas e demais informações que possam impactar a posse ou propriedade do bem.

• Apuração dos riscos relacionados à arrematação: Avaliação de aspectos jurídicos e práticos do leilão, apurando se foram respeitadas as regras legais ou se o leilão corre risco de cancelamento, apuração da existência de outros processos ou gravames que envolvam o imóvel, situação do ocupante e possibilidade de desocupação, a existência de dívidas que fiquem a cargo do arrematante, a necessidade de ajuizamento de imissão na posse e eventuais providências que possam inviabilizar ou gerar custos adicionais.

• Elaboração de planilha de cálculo: Elaboração de planilha que preveja despesas com a arrematação, incluindo a previsão de lucro líquido ao final da operação.

• Acompanhamento durante o leilão: Orientação estratégica sobre lances, limites de oferta e procedimentos formais, garantindo que tudo ocorra de forma regular e segura.

• Atuação pós arrematação: Auxílio na lavratura do auto de arrematação, emissão da carta de arrematação, regularização do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis e, quando necessário, propositura de ações judiciais para desocupação do bem ou cancelamento de débitos indevidos.